É a lei! O comércio, agora você pode doar o que não se vendem, sem medo, Só Boas Notícias

Foto: Antonio Cruz / Agência BrasilFoto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Os Alimentos e os pratos aptos para o consumo humano, que ficam e os que não são vendidos em lojas de conveniência, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do brasil, que agora podem ser doados para lutar contra a fome e o desperdício de alimentos no país.

A lei que autoriza a doação, apresentada pelo senador Fernando Collor de mello, e aprovada no Senado no mês, que foi sancionada pelo presidente da Jair Bolsonaro, e que saiu no diário Oficial desta sexta-feira, 24 horas por dia.

Ela é um antigo medo dos doadores a ser processado, no caso da comida doada para fazer dano a outra pessoa. Com esta medida, a responsabilidade de doadores e de boa vontade, que se acaba no momento em que se entrega a comida.

Com a nova lei que saiu no Diário oficial da União desta terça-feira, 24 – estabelece-se que o contribuinte, e no intermédio da entrega de comida, só devem responder criminalmente por todos os danos e prejuízos causados pelos alimentos doados se age com dolo, ou seja, se a ação tem o objetivo de antecedentes de causar danos a saúde de outra pessoa.

O projeto, que foi apresentado pelo senador Fernando Collor de mello, e aprovou, no dia 2 de junho, no Senado, que estabelece o seguinte:

  • Com a doação de alimentos in natura, produtos processados e refeições rápidas, em aptos para o consumo humano.
  • Os artigos devem estar no coração da data de validade e condições de conservação das especificadas pelo fabricante e, se for caso disso,
  • Os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantêm-se, além disso, que tenham sofrido um dano parcial e / ou que apresentem o aspecto comercial não solicitado.
  • A integridade e a segurança alimentar não pode ter sido comprometida, mesmo que não haja danos em sua embalagem

O fruto tem a intenção de ajudar o brasil e a reduzir a sensação de fome, em que os tempos dos coronavírus.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou que, além da luta contra o desperdício de alimentos, a medida tem a intenção de lutar contra a fome e a desnutrição, melhorar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros, e contribuir para a superação da crise econômica e social gerada pela atual epidemia”.

Quem pode doar

A nova lei de doação de alimentos no vale de empresas, hospitais, empresas, negócios, restaurantes, bares de tapas, e em todos os estabelecimentos onde se forneçam os alimentos prontos para o consumo dos trabalhadores, funcionários, colaboradores, parceiros, pacientes e visitantes em geral.

O texto esta doação é feita em estreita colaboração com os poderes públicos, ou através de bancos de alimentos e outras instituições de beneficência e de assistência social, certificados e entidades da religião.

A doação deve ser gratuito e que, em nenhum caso, se configura relação de consumo.

A lei estabelece que beneficiam as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco, de alimentos e de nutrição.

As penas

A lei estabelece que, no caso dos alimentos doados e que causam danos e prejuízos que, tanto o doador como o intermediário só se tornam responsáveis, no âmbito civil e contencioso-administrativa, que foram feitas com essa intenção.

Já no âmbito penal, em que eles terão que prestar contas apenas se provou que, no momento da primeira entrega, ainda que esta não se dirige ao consumidor final, com a intenção específica de causar danos à saúde dos outros.

Com informações da AgênciaBrasil

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